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📜 Documento Legal

Termos de Uso

Regras e condições para utilização do portal independente de avaliações PedágioLivre Reviews.

📅 Vigência: 15 de novembro de 2024 🌐 uefreeflow.sbs

📑 Índice dos Termos

  1. Natureza do Portal e Declaração de Independência
  2. Aceitação dos Termos
  3. Serviços Oferecidos
  4. Uso Permitido
  5. Condutas Proibidas
  6. Conteúdo Enviado por Usuários
  7. Propriedade Intelectual
  8. Referências a Marcas de Terceiros
  9. Limitação de Responsabilidade
  10. Links e Sites de Terceiros
  11. Modificações dos Termos
  12. Lei Aplicável e Foro

⚠️ Leia com atenção: Este site (uefreeflow.sbs) é um portal estritamente independente de avaliações de motoristas. Não somos afiliados, associados, autorizados, endossados nem conectados a qualquer empresa de pedágio, operadora de rodovias, órgão governamental ou entidade regulatória. Ao usar este site, você confirma ter entendido esta informação.

CLÁUSULA 01

Natureza do Portal e Declaração de Independência

O PedágioLivre Reviews é um portal editorial independente cujo objetivo é reunir, verificar e publicar avaliações de motoristas brasileiros sobre sistemas de cobrança automática de pedágio (free flow) em rodovias nacionais.

Declaramos expressamente que:

CLÁUSULA 02

Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este portal.

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o PedágioLivre Reviews em relação ao uso do site. Usuários menores de 18 anos não estão autorizados a utilizar os serviços deste portal.

CLÁUSULA 03

Serviços Oferecidos

Este portal oferece os seguintes serviços, todos de natureza editorial e informativa, sem custo ao usuário:

✓ Este portal não vende produtos, não processa pagamentos de pedágio, não é um sistema de pedágio e não tem acesso a dados de nenhum sistema de pedágio.

CLÁUSULA 04

Uso Permitido

Você está autorizado a utilizar este portal para:

CLÁUSULA 05

Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

Violações poderão resultar em remoção de conteúdo, bloqueio de acesso e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes.

CLÁUSULA 06

Conteúdo Enviado por Usuários

Ao enviar uma avaliação ou comentário, você declara que:

Reservamo-nos o direito de editar, recusar ou remover avaliações que violem estes termos, contenham linguagem inapropriada, ou que sejam identificadas como fraudulentas. A decisão editorial é final.

Avaliações aprovadas são publicadas de forma anônima (com primeiro nome e estado) ou com o nome/apelido informado pelo autor. Para solicitar remoção de uma avaliação que você enviou, entre em contato via formulário.

CLÁUSULA 07

Propriedade Intelectual

O design, código-fonte, logotipos, gráficos e textos editoriais deste portal são de titularidade da equipe PedágioLivre Reviews, protegidos pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). As avaliações enviadas por usuários pertencem aos seus respectivos autores, com licença de publicação concedida a este portal.

É vedada a reprodução total ou parcial do conteúdo editorial deste portal sem autorização expressa por escrito.

CLÁUSULA 08

Referências a Marcas de Terceiros

Este portal é um site editorial independente de reviews. Ao mencionar marcas, produtos ou serviços de terceiros, fazemos isso exclusivamente para:

Aviso de marca registrada: Quaisquer marcas, nomes comerciais ou logotipos mencionados pertencem aos seus respectivos proprietários. A menção não implica qualquer afiliação, parceria, endosso ou vínculo oficial com essas empresas. Este portal não representa, não é autorizado por, e não é patrocinado por nenhuma das marcas mencionadas.

CLÁUSULA 09

Limitação de Responsabilidade

O PedágioLivre Reviews fornece conteúdo de caráter informativo e editorial. Não garantimos e não nos responsabilizamos por:

As avaliações são opiniões pessoais de motoristas reais e não constituem aconselhamento profissional, jurídico ou financeiro. Consulte diretamente os prestadores de serviço para informações oficiais e atualizadas.

CLÁUSULA 11

Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas na página inicial por no mínimo 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do portal após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.

CLÁUSULA 12

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato via formulário de contato ou pelo e-mail legal@uefreeflow.sbs.